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Deputados do Rio garantem criação de delegacia contra crimes raciais
Alerj garante Delegacia de Crimes Raciais. Delegacia também vai atender as vítimas de delitos de intolerância. Antes Sérgio Cabral rejeitou o projeto de lei; mas Alerj derrubou o veto por 45 a 2
Deputados do Rio garantem criação de delegacia contra crimes raciais

Os deputados do Rio de Janeiro garantiram, em sessão realizada nesta terça (22) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) no estado. Antes, o governador Sérgio Cabral havia vetado a proposta e o pedido voltou para a análise dos parlamentares, que decidiram a criação do órgão por 45 votos a dois.

A assessoria de imprensa da Assembleia informou que o projeto de lei volta para o governador Sérgio Cabral, que segundo a Alerj, pode promulgá-lo em até 48 horas. A assessoria da Alerj afirmou ainda que se passado o prazo, o presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo, pode promulgar o projeto e torná-lo lei.

O governador Sérgio Cabral será responsável por decidir o local para a instalação da primeira Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) no Rio de Janeiro.

De acordo com a Alerj, caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.

Um fato
No ano de 1995, um famoso empresário paulista foi manchete nacional ao praticar atos de discriminação racial por expulsar violentamente um rapaz negro de uma pizzaria, da qual era proprietário. No ano seguinte, o mesmo empresário voltou ao noticiário, desta vez porque discriminou uma de suas funcionárias, chamando-a de “macaca chita”. Apesar de semelhantes, estes dois casos tiveram tratamento jurídico diferentes pela lei penal brasileira. No primeiro episódio, o empresário recusou o acesso e expulsou um cliente de seu estabelecimento comercial movido por preconceito de raça ou cor, incorrendo assim no crime de discriminação racial - artigo 5° da Lei 7.716/89. No segundo episódio, o mesmo autor ofendeu sua funcionária com expressões depreciativas referentes à sua cor, cometendo crime de injúria qualificada - artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal. Enquanto na Lei 7.716/89 o legislador teve por opção tipificar atitudes expressas de segregação racial, tais como impedir o ingresso de pessoas em determinados estabelecimentos comerciais, meios de transportes ou acesso a cargos públicos da Administração Direta ou Indireta, na injúria qualificada o que se proíbe é a conduta de ofender a honra subjetiva de alguém, sua dignidade, auto-estima, com expressões pejorativas referentes à cor, raça, etnia e religião.


Fonte: G1 e Diário Web / Foto: Banco de Imagens
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